1. INTRODUÇÃO

O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO), homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho, refere que “perante os outros e a diversidade do mundo, a mudança e a incerteza, importa criar condições de equilíbrio entre o conhecimento, a compreensão, a criatividade e o sentido crítico. Trata-se de formar pessoas autónomas e responsáveis e cidadãos ativos”, e ainda que “a definição de critérios de avaliação que, em cada escola, deve estar sustentada no seu projeto educativo e na respetiva política curricular, terá sempre implícita uma certa visão de escola, de educação, de ensino, de avaliação e de aprendizagem. Isto, obviamente, pressupõe que são tidos em conta os elementos constantes no currículo nacional”.

O Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, define que “enquanto processo regulador do ensino e da aprendizagem, a avaliação orienta o percurso escolar dos alunos e certifica as aprendizagens realizadas, nomeadamente os conhecimentos adquiridos, bem como as capacidades e atitudes desenvolvidas no âmbito das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória”. Menciona também que “a realização de aprendizagens significativas e o desenvolvimento de competências mais complexas pressupõem tempo para a consolidação e uma gestão integrada do conhecimento, valorizando os saberes disciplinares, mas também o trabalho interdisciplinar, a diversificação de procedimentos e instrumentos de avaliação, a promoção de capacidades de pesquisa, relação, análise, o domínio de técnicas de exposição e argumentação, a capacidade de trabalhar cooperativamente e com autonomia”. Refere ainda que “a avaliação, sustentada por uma dimensão formativa, é parte integrante do ensino e da aprendizagem, tendo por objetivo central a sua melhoria baseada num processo contínuo de intervenção pedagógica, em que se explicitam, enquanto referenciais, as aprendizagens, os desempenhos esperados e os procedimentos de avaliação”.

As portarias que regulamentam a operacionalização da avaliação das aprendizagens, expressa no Decreto-Lei n.º 55/2018, definem que “os critérios de avaliação devem traduzir a importância relativa que cada um dos domínios e temas assume nas Aprendizagens Essenciais, designadamente no que respeita à valorização da competência da oralidade e à dimensão prática e ou experimental das aprendizagens a desenvolver”. Também referem que na elaboração desses critérios é necessário:

1. ter em conta “o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, as Aprendizagens Essenciais e os demais documentos curriculares, com vista à consolidação, aprofundamento e enriquecimento das Aprendizagens Essenciais”; 
2. enunciar “um perfil de aprendizagens específicas para cada ano de escolaridade/ciclo, integrando descritores de desempenho, em consonância com as Aprendizagens Essenciais e as áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória”; 
3. traduzir “a importância relativa que cada um dos domínios e temas assume nas Aprendizagens Essenciais, designadamente no que respeita à valorização da competência da oralidade e à dimensão prática e ou experimental das aprendizagens a desenvolver”; 
4. constituir “referenciais comuns na escola, sendo operacionalizados pelo conselho de turma”. 

Assim, tendo por base a legislação consultada e a bibliografia disponibilizada, no âmbito do Projeto MAIA, foi elaborado o presente Referencial de Avaliação, aprovado em sede de Conselho Pedagógico de 2 de novembro de 2022.

2. POLÍTICA DE AVALIAÇÃO

2.1. Breve referência aos conceitos estruturantes da avaliação pedagógica

De acordo com Fernandes (2021), a avaliação formativa “pode ter um papel fundamental na melhoria das aprendizagens de todos os alunos. A sua utilização sistemática deve permitir que os alunos conheçam bem:

a) o que têm de aprender no final de um dado período de tempo;

b) a situação em que se encontram quanto às aprendizagens que têm de desenvolver;

c) os esforços que têm de fazer para aprenderem o que está previsto e descrito nos documentos curriculares.

Para tal, a comunicação entre professores e alunos é fundamental, pois é através dela que os alunos podem receber orientações que os ajudam a aprender. Nestas condições, o feedback, é um processo essencial que tem de fazer parte intrínseca do processo de avaliação formativa. É através da distribuição criteriosa, inteligente e sistemática de feedback que os professores podem ter um papel decisivo nos processos de aprendizagem dos seus alunos.

A avaliação formativa é um processo intrínseco ao ensino, tendencialmente contínuo, que pressupõe a participação ativa dos alunos nas tarefas propostas pelos professores.

A avaliação sumativa, nas palavras de Fernandes (2021b), “permite-nos elaborar um balanço, ou um ponto de situação, acerca do que os alunos sabem e são capazes de fazer no final de uma unidade didática ou após ter decorrido um certo período de tempo. Neste sentido, a avaliação sumativa é pontual, porque ocorre em certos momentos mais ou menos pré-determinados, enquanto a avaliação formativa é tendencialmente contínua. A avaliação sumativa ocorre normalmente após os processos de ensino e aprendizagem e não durante esses processos, como acontece com a avaliação formativa. Isto significa que um dos propósitos da avaliação sumativa é recolher informação no sentido de formular um juízo acerca do que os alunos aprenderam, atribuindo-lhes, ou não, uma classificação.

Os resultados de certas formas de avaliação sumativa podem não ser utilizados para classificar os alunos, mas para fazer um ponto de situação num determinado momento, que pode ser quantitativo, mas ainda assim, não mobilizado para a classificação dos alunos. Estes momentos podem ser extraordinariamente importantes para que os alunos façam aprendizagens significativas, por induzirem mecanismos de autorregulação do trabalho desenvolvido.”

Numa política orientada para a avaliação para as aprendizagens, a definição de critérios de avaliação é absolutamente determinante.

Os critérios definem algo que é desejável que todos os alunos saibam ou sejam capazes de fazer. É através dos critérios que se define uma espécie de referencial, que nos diz o que é importante avaliar e, consequentemente, o que é importante aprender.

De forma planificada e sistemática deve ser utilizada uma variedade de procedimentos, técnicas e instrumentos, genericamente designados de Processos de Recolha de Informação, que deverão ser selecionados e aplicados em função das competências que em cada momento se encontrem a ser trabalhadas.

Os Processos de Recolha de Informação devem ser diversificados (fichas de trabalho, registos, intervenções orais, trabalhos individuais e de grupo, debates …), pois ensina-se, aprende-se e avalia-se mais e melhor com a diversidade, devendo evitar-se privilegiar uns em detrimento de outros.

Um outro aspeto a considerar na avaliação pedagógica é a Participação dos Alunos, que devem ser encarados como participantes ativos e comprometidos em todo o processo de avaliação. É central, pensar e promover estratégias de participação reflexiva dos alunos, por exemplo, na elaboração de rubricas, em tarefas de autoavaliação ou na avaliação pelos pares; como dinâmicas regulares que evidenciam o bom e desejável relacionamento de confiança que deverá existir nas salas de aula.

2.2. Operacionalização da avaliação 

A avaliação formativa é a principal modalidade de avaliação que permite que alunos e professores regulem os seus processos de aprendizagem e de ensino, respetivamente. 

O referencial comum de avaliação é um instrumento fundamental pois nele definem-se os critérios de avaliação transversais a todos os ciclos de ensino. Constitui-se como o ponto de partida para a construção de procedimentos de avaliação das aprendizagens dos alunos na realização de tarefas ou propostas de trabalho. Considera-se relevante poder considerar outros critérios, que estando em sintonia com estes, melhor ajudam a avaliar os desempenhos dos alunos em determinadas tarefas ou propostas de trabalho. 

A diversidade de tarefas é fundamental para uma efetiva diferenciação pedagógica, e a sua ação assenta nos critérios de avaliação definidos no referencial comum, bem como nos respetivos descritores de desempenho. 

A utilização de rubricas pode ser um elemento extremamente importante para algumas tarefas, por permitirem distribuir feedback de elevada qualidade. Ou seja, podem ser uma estratégia que apoia a avaliação de diversas produções e desempenhos dos alunos, devendo estar focadas nas aprendizagens, articulando-as com o ensino e a avaliação.  

Numa sociedade que assiste a um crescente aumento da comunicação mediada por tecnologia, consideramos importante reconhecer que a “interação com os outros, que ocorre em diferentes contextos sociais e emocionais” exige adequação nas relações assim como a  necessidade de reforçar “os processos através dos quais os alunos desenvolvem confiança em si próprios, motivação para aprender, autorregulação [...] para uma autonomia crescente” (Martins, 2017). Por este facto, considerou-se fundamental construir um Domínio de avaliação (Domínio III ou equivalente) que integrasse os critérios “autonomia” e “relacionamento interpessoal” e que constasse explicitamente dos Perfis de Desempenho das disciplinas. Os descritores de desempenho destes dois critérios referem-se a competências das Áreas de Competências “Relacionamento Interpessoal” e “Desenvolvimento pessoal e autonomia” inscritas no referido PASEO. 

3. PERFIL DE APRENDIZAGENS ESPECÍFICAS

1.º Ciclo