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Enquadramento

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Enquadramento do processo


Em 2008/09, por inerência do processo de avaliação externa da responsabilidade da Inspeção Geral da Educação, a ESDS iniciou o seu processo de Autoavaliação, com a aplicação de inquéritos à comunidade escolar e elaboração de um relatório. A partir dos resultados recolhidos, foi definido um conjunto de acções de melhoria, no ano lectivo seguinte, cuja implementação foi igualmente avaliada em inquéritos. O modelo adotado no processo de autoavaliação, nos anos referidos, resultou de uma adaptação à realidade da nossa escola do Common Assessment Framework (CAF) e, só em 2011/12, este modelo foi aplicado em todos os seus critérios e subcritérios, através do apoio externo da empresa Another Step. Funcionando como um “amigo crítico” do processo, esta consultora definiu, com a EAA, a calendarização do trabalho durante o ano lectivo, apoiou a equipa na definição de indicadores dos questionários e na sua aplicação e apuramento de resultados.

Enquadramento legislativo


A Avaliação e a Qualidade são, nos dias de hoje, temas de atenção e debate na Administração Pública Portuguesa, particularmente nas escolas, onde a preocupação com a Autoavaliação não surge apenas devido à necessidade de prestação de contas e responsabilização das instituições educativas e dos seus agentes. É também um imperativo legal, conforme a seguir se apresenta:
• É com o Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, ao introduzir o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação, que começa a ser evidenciada a importância da avaliação das escolas.
• No entanto, é com a Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro, designada por “Lei do Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino não Superior”, que lhes é colocado o desafio da avaliação e a pertinência da procura do caminho para a Excelência e melhoria contínua.
• A Portaria n.º 1260/2007, de 26 de Setembro, veio reforçar a necessidade das escolas implementarem um sistema de autorregulação, referindo que a celebração de um contrato de autonomia só é possível com a adopção por parte da escola de dispositivos e práticas de autorregulação, entre outros requisitos.
• Com o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que revogou o Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio surge o novo modelo de gestão das escolas portuguesas que sustenta a existência de um Director para as escolas públicas, numa estratégia com sentido de conferir mais visibilidade e uma melhor prestação de contas à comunidade por parte da gestão escolar.

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