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| Normas | Legislação |
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NORMA 01 - JNE 2018 Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário |
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NORMA 02/JNE/2018 |
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Guia NEE Guia para aplicação de condições especiais na realização de provas e exames |
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Exames
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| Normas | Legislação |
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NORMA 01 - JNE 2018 Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário |
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NORMA 02/JNE/2018 |
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Guia NEE Guia para aplicação de condições especiais na realização de provas e exames |
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